Combinação de preços é crime: conheça as punições em 2026
Ajustar tabelas com concorrentes gera prisão e multas graves.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Combinação de preços é crime: conheça as punições em 2026
Ajustar tabelas com concorrentes gera prisão e multas graves.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
✘ Mito
Ajustar preços com o concorrente é só uma prática comum para proteger o mercado.
✓ Verdade
É cartel, um crime grave com pena de prisão e multas pesadas pelo CADE.
2 a 5
anos de prisão é a pena prevista na Lei 8.137/1990 para empresários que praticam cartel.
O CADE e o Ministério Público estão agindo juntos em 2026. Além da prisão para as pessoas físicas, as empresas enfrentam multas administrativas que podem destruir o negócio.
Divisão de clientes ou regiões
Acordos secretos de preços
Fraudes em licitações públicas
“
A livre concorrência protege o consumidor. Tentar burlar o mercado destrói a reputação e o patrimônio da sua empresa.
Fui acusado de cartel, o que fazer?
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