Não punir subordinado é crime: art. 320
Condescendência criminosa no serviço público
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Não punir subordinado é crime: art. 320
Condescendência criminosa no serviço público
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Seu chefe descobriu que um colega errou no trabalho. Por amizade, fingiu que nada aconteceu. Parece bom coração, mas a lei enxerga outra coisa.
15 dias a 1 mês
Pena de detenção para o chefe que deixa de punir, mas o pior não é a cadeia
É a condescendência criminosa do art. 320 do Código Penal: por indulgência, o superior não responsabiliza o subordinado nem avisa a autoridade competente. E a pena pequena esconde um risco maior.
✘ Mito
Pena de 1 mês? Então deixar passar não tem consequência real
✓ Verdade
O chefe condenado pode perder o cargo público, e isso dói mais que a detenção
Qualquer pessoa pode cometer esse crime?
Não. Só funcionário público superior hierárquico que sabia da infração e tinha o dever de agir.
Dica
O crime não admite tentativa: ou o superior se omitiu, ou não. Ele se consuma no exato momento em que o chefe decide não punir nem comunicar, mesmo que o subordinado nunca volte a errar.
Ser funcionário público
Ter posição de superior hierárquico
Saber da infração e se omitir por tolerância
“
No serviço público, silêncio por amizade não é bondade: é crime contra a administração
Presenciou a omissão de um superior? Agir protege você e todo o serviço público