CNVM 2026: Lei nº 15.409/2026 em vigor. Consulte!
Identifique agressores e proteja quem você ama.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
CNVM 2026: Lei nº 15.409/2026 em vigor. Consulte!
Identifique agressores e proteja quem você ama.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
A violência contra a mulher ainda assusta e deixa marcas. Mas o conhecimento é sua maior defesa contra novas agressões.
Dica
Em 2026, uma nova ferramenta legal muda o cenário: o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
Desde meados de julho de 2026, a Lei nº 15.409/2026 garante a você o direito de consultar esse banco de dados público e acessível.
Acesse o site do CNJ
Procure a seção "CNVM"
Pesquise por nome/CPF do agressor
Quem pode consultar o CNVM e é pago?
Qualquer pessoa pode consultar gratuitamente. É um direito seu e um serviço público essencial do CNJ.
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O CNVM não só ajuda a localizar agressores foragidos, mas previne novas violências, aumentando a segurança de todas.
Sua proteção e a de quem você ama estão a um clique. Tome as rédeas da segurança!