Contas rejeitadas: você pode estar inelegível em 2026?

Muita gente acredita que qualquer rejeição de contas pelo Tribunal de Contas torna o gestor automaticamente inelegível. Isso gera acusações precipitadas e desinformação nas campanhas.

✗ Toda conta rejeitada gera inelegibilidade automática

DICA

Outro mito: pagar multa ao Tribunal de Contas resolve tudo. Mas a verdade é que a multa sem débito só afasta inelegibilidade se a decisão for do Tribunal de Contas, não do Legislativo.

✓ Irregularidade insanável ✓ Ato doloso comprovado ✓ Decisão irrecorrível do órgão competente

❝ Sem dolo, não há inelegibilidade por rejeição de contas. A intenção de lesar é o que separa o erro administrativo da improbidade.

Não deixe a desinformação ameaçar sua candidatura. Conheça a lei e proteja seu futuro político.