Propina: pena de 2 a 12 anos só por oferecer
Mesmo que o servidor recuse o dinheiro
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Propina: pena de 2 a 12 anos só por oferecer
Mesmo que o servidor recuse o dinheiro
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Blitz. Você estende R$ 200 ao policial para "resolver" a multa. Ele nem tocou no dinheiro. Mas o crime já está completo. E a pena é maior do que você imagina.
2 a 12 anos
de reclusão, mais multa: a mesma faixa de pena de crimes graves como roubo
✘ Mito
Mito: só vira crime se o servidor aceitar a propina
✓ Verdade
Verdade: a oferta já consuma o crime, a recusa dele não te salva
Dica
Vantagem indevida não é só dinheiro. Presente caro, viagem, favor ou vaga de emprego para parente do servidor também contam. E quem toma a iniciativa responde por corrupção ativa.
E se o servidor realmente fizer o que foi pedido?
A pena aumenta em um terço: uma condenação de 3 anos sobe para 4 anos.
“
Hoje todo bolso carrega um celular gravando: a prova da propina nunca foi tão fácil de conseguir
Terceirizado a serviço do Estado
Mesário de eleição
Jurado do tribunal
Existe uma saída pouco conhecida: o flagrante preparado. Se o agente induziu você a oferecer a propina, a prova pode ser anulada. Só um criminalista consegue avaliar isso a tempo.
Uma frase errada numa blitz pode custar anos da sua vida. Aja antes da denúncia virar processo.