Decreto 12.976/2026: Como remover deepfake íntimo da internet
Saiba como a nova lei protege sua imagem contra abusos de IA.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Decreto 12.976/2026: Como remover deepfake íntimo da internet
Saiba como a nova lei protege sua imagem contra abusos de IA.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
A popularização de ferramentas de inteligência artificial facilitou a criação de montagens íntimas falsas, gerando um sofrimento profundo e sensação de desamparo para as vítimas.
“
Antes do novo decreto, remover essas falsificações da internet exigia processos lentos, prolongando a exposição da vítima.
12.976
Número do novo Decreto de 2026 que impõe regras rígidas e remoção imediata de montagens por IA.
Dica
O novo regulamento garante o direito à não revitimização. Plataformas e autoridades não podem expor você novamente durante a investigação ou retirada do conteúdo.
Guarde links e prints de prova
Notifique a plataforma para remoção
Busque apoio jurídico especializado
Criar essas imagens falsas é considerado crime?
Sim. Usar IA para simular nudez sem consentimento viola o Código Penal e gera direito a indenização.
Não enfrente essa situação sozinha. Exija a remoção do conteúdo e proteja sua dignidade.