Você está jogando dinheiro fora ao não usar este direito.
A lei te protege nas compras online em 2026.
Você está jogando dinheiro fora ao não usar este direito.
A lei te protege nas compras online em 2026.
Milhares enfrentam obstáculos ao devolver compras online. Lojas exigem frete ou embalagem intacta, mas a lei não pede isso. Em 2026, o Procon SC registrou recorde de reclamações.
O que a lei NÃO exige:
Frete de retorno pago por você
Embalagem intacta
Justificativa do motivo
7
Dias corridos para desistir da compra, a partir do momento que recebe o produto.
Dica
Envie um e-mail ou mensagem para a loja dizendo que deseja cancelar a compra. Guarde o comprovante de envio. A loja tem que reembolsar o valor total em até 30 dias. Não aceite voucher ou crédito.
✘ Mito
Lojas podem cobrar taxa de arrependimento.
✓ Verdade
A lei proíbe qualquer custo adicional. O reembolso deve ser integral, incluindo o frete.
E se a loja se recusar a devolver meu dinheiro?
Registre reclamação no Procon da sua cidade ou no consumidor.gov.br. Se não resolver, procure um advogado de confiança.
Não deixe de exercer um direito que é seu. Proteja seu dinheiro e sua tranquilidade nas compras online.