Você terceirizado: está recebendo o que a lei manda?

Decreto de 2026 ampliou seus direitos

>40.000

Trabalhadores terceirizados em órgãos federais ganharam reforço em 2026.

Equiparação de condições de trabalho não é salário igual, mas acesso igual a benefícios: alimentação, transporte, saúde e segurança no mesmo local.

Transporte só para efetivos? E eu?

Se a empresa oferece fretado ou vale-transporte aos diretos, você também tem direito, sem discriminação.

✘ Mito

Mito: Terceirizado não pode usar o refeitório da empresa.

✓ Verdade

Verdade: A lei garante acesso igual à alimentação oferecida no local de trabalho.

Dica

Se seu vale-alimentação é menor que o dos efetivos, exija equiparação. João conseguiu: de R$400 para R$800.

A igualdade de condições não é favor, é obrigação legal imposta à empresa contratante.

Vale-refeição igual?

Transporte equivalente?

Mesmo ambulatório e EPIs?

Não aceite menos do que a lei lhe garante. Converse com um especialista e proteja seus direitos.

Fale com um advogado agora