Sua janela pode te custar muito caro?
Evite multas e brigas com o vizinho hoje.
Sua janela pode te custar muito caro?
Evite multas e brigas com o vizinho hoje.
Construir ou reformar exige atenção às leis. O Código Civil impõe limites claros para proteger a privacidade de todos.
1,5 Metro
É a distância mínima para janelas e varandas com visão direta para o vizinho.
Para janelas laterais (sem visão direta), a distância mínima cai para 75 cm. Já vãos de luz exigem 2m de altura.
1 Ano e 1 Dia
Seu prazo para exigir a demolição de uma obra vizinha irregular após o término.
Dica
DICA: Se a obra do vizinho causar infiltração no seu muro, você pode processar mesmo após o prazo de um ano.
O vizinho pode tapar minha janela?
Sim, se for apenas uma abertura de luz/ar, ele pode subir um muro a qualquer tempo.
Obras irregulares impedem o Habite-se e dificultam a venda do seu imóvel no futuro. Regularize antes de começar.
Não deixe sua obra virar um pesadelo jurídico. Entenda seus direitos agora!