Dívida prescrita não pode manter seu nome sujo
Entenda seus direitos em 2026
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Dívida prescrita não pode manter seu nome sujo
Entenda seus direitos em 2026
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você quitou a vida, seguiu em frente, e do nada seu nome aparece negativado por uma dívida antiga de 2019. Pode isso? Não. E há um detalhe que muda tudo.
5 anos
Prazo para o credor cobrar dívida de consumo na Justiça (art. 206 do Código Civil)
Passados os 5 anos, a dívida envelhece. Ela não some, mas perde a força. O credor não pode mais te processar nem usar Serasa e SPC como arma de pressão.
✘ Mito
Mito: dívida prescrita desaparece do mundo
✓ Verdade
Verdade: ela existe, mas não pode negativar seu nome
5 anos
Tempo máximo que o nome fica negativado (art. 43 do CDC). Depois disso, apagam sozinhos.
Dica
Exemplo: fatura venceu em março de 2020. Em março de 2025 ela prescreveu. Se negativarem em 2026 por ela, a negativação é ilegal. Exija a retirada imediata.
Confira a data do vencimento
Some 5 anos a partir dela
Peça retirada do registro
“
Nesse caso, o tempo joga a seu favor. E cobrança ilegal pode gerar até indenização por danos morais.
Seu nome sujo por dívida velha? Você não precisa aceitar isso calado.