Docelibbs negado pelo plano? A lei está do seu lado
Como reverter a recusa e garantir seu tratamento
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Docelibbs negado pelo plano? A lei está do seu lado
Como reverter a recusa e garantir seu tratamento
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
O médico prescreveu, você levou receita e laudo, confiou. Mas o plano disse não. E agora você fica sem o tratamento que precisa?
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Negar um tratamento que o médico considera necessário é prática abusiva. Na maioria das vezes, é ilegal.
O plano costuma alegar três motivos: fora do Rol da ANS, alto custo ou uso off label. Mas há um detalhe que muda tudo.
14.454/2022
A lei que diz: o Rol da ANS é referência básica, não lista fechada
✘ Mito
Mito: fora do Rol da ANS, o plano não precisa cobrir
✓ Verdade
Verdade: com prescrição do especialista, a cobertura é obrigatória
Dica
A negativa quase sempre vem por telefone. Não aceite só a resposta verbal. Exija o número do protocolo e a recusa por escrito, com o motivo.
Guarde a carta de recusa
Peça laudo do especialista
Exija tudo por escrito
E se o uso for off label, fora da bula?
A Justiça considera legítimo quando parte de médico especialista. O plano deve custear.
Você não precisa escolher entre a saúde e o dinheiro. Exija seu direito ao tratamento.