Sua proteção tem data para acabar?
Descubra a verdade sobre as medidas protetivas.
Sua proteção tem data para acabar?
Descubra a verdade sobre as medidas protetivas.
A Lei Maria da Penha não fixa um prazo. A proteção deve durar enquanto houver risco à sua integridade.
2023
Ano em que a Lei 14.550 garantiu que a medida não depende de processo criminal.
Mesmo que você não registre um Boletim de Ocorrência, a medida protetiva pode ser concedida pelo juiz.
O STJ decidiu: o silêncio da vítima não encerra a proteção. O risco é presumido até prova em contrário.
Dica
Se o juiz fixar um prazo (como 90 dias), peça a renovação antes do vencimento se o perigo persistir.
A medida acaba se eu não processar?
Não! Ela é autônoma e serve para garantir sua segurança imediata.
Proteção contínua: o juiz deve reavaliar o caso, mas nunca deixar você desamparada sem justificativa.
Não corra riscos desnecessários. Entenda seus direitos agora.