Egrotib Negado pelo SUS? Exija seu Direito em 2026
A recusa não é a palavra final. Saiba como reverter.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Egrotib Negado pelo SUS? Exija seu Direito em 2026
A recusa não é a palavra final. Saiba como reverter.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
A negativa do SUS para o Egrotib geralmente se baseia em três argumentos: o remédio estar fora do rol da CONITEC, seu alto custo ou a falta de contrato de fornecimento.
Art. 196 da Constituição Federal
A base legal que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso a tratamentos eficazes.
“
A recusa de um medicamento de alto custo, quando essencial, fere a dignidade da pessoa humana.
Dica
Antes de buscar a justiça, esgote a via administrativa. O primeiro passo é conseguir a negativa por escrito do hospital ou da unidade de saúde onde o medicamento foi solicitado.
Conseguir relatório médico detalhado sobre a necessidade do remédio
Guardar o comprovante de recusa por escrito do SUS
Consultar um advogado especialista em Direito da Saúde
✘ Mito
Mito: Se não está no rol da CONITEC, o SUS não é obrigado a fornecer.
✓ Verdade
Verdade: A Justiça entende o rol como exemplificativo. Com laudo essencial, o fornecimento pode ser exigido.
O Egrotib é de cobertura obrigatória?
Pode ser, sim. A combinação de laudo médico essencial e jurisprudência favorável dá base para exigir o fornecimento.
Uma negativa do SUS não pode ser um obstáculo definitivo para a sua saúde. Defenda seu tratamento.