Mentir em documento dá até 5 anos de prisão
O crime que muita gente comete sem saber
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Mentir em documento dá até 5 anos de prisão
O crime que muita gente comete sem saber
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você declara renda maior para aprovar o aluguel. O papel é real, a assinatura é sua. Parece inofensivo, mas acaba de virar caso de polícia. E o nome disso assusta.
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Falsidade ideológica: o documento é verdadeiro, a mentira está no conteúdo. Art. 299 do Código Penal.
É diferente de forjar RG ou imitar assinatura: isso é falsidade material. Na ideológica, o documento nasce genuíno com conteúdo mentiroso. E a pena muda conforme o papel.
1 a 5 anos
Reclusão e multa por mentira em documento público. Em documento particular: 1 a 3 anos.
Renda inflada para crédito
Endereço falso em matrícula
Valor menor de carro no cartório
✘ Mito
Mito: mentira pequena em documento não dá em nada
✓ Verdade
Verdade: se gerar efeito jurídico ou prejudicar alguém, é crime
Dica
Funcionário público que usa o cargo para isso tem pena aumentada em 1/6. Mas mentira sem relevância jurídica, sem consequência, não configura o crime. Esse detalhe pode salvar sua defesa.
Acusado de falsidade ideológica? A defesa certa começa agora, antes do processo avançar.