Fuvex negado pelo SUS? Você pode conseguir na Justiça
A negativa administrativa não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Fuvex negado pelo SUS? Você pode conseguir na Justiça
A negativa administrativa não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você saiu da consulta com a receita na mão. Na farmácia de alto custo, ouviu a frase que trava tudo: esse medicamento não é fornecido pelo SUS. E agora?
R$ 1.621,00
Salário mínimo de 2026. Medicamentos de alto custo passam disso todo mês.
Quase toda negativa cai em três motivos: o remédio não está na RENAME, não houve incorporação pela CONITEC ou faltou documento no seu pedido.
“
O que derruba a maioria dos pedidos não é a falta de direito. É a falta de papel.
✘ Mito
Mito: se não está na lista do SUS, não tem nada a fazer
✓ Verdade
Verdade: a Justiça concede remédios fora da lista todos os dias
Negativa por escrito com protocolo
Receita com posologia e CID
Laudo dizendo por que o SUS não serve
Dica
Nunca aceite o não apenas verbal. Exija a negativa por escrito, com número de protocolo. Sem ela, o juiz pode entender que você nem tentou pelo SUS.
E se eu não puder esperar meses pela decisão?
Existe pedido de liminar: o juiz pode ordenar a entrega do medicamento em poucos dias.
Seu tratamento não pode depender de uma lista. Monte o processo do jeito certo.