Fuzeon negado pelo plano: a liminar pode garantir

A recusa por Rol da ANS costuma cair na Justiça

Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673

O infectologista prescreveu, você entregou o pedido e veio um e-mail curto: medicamento não previsto no Rol da ANS. O tratamento parou. Mas essa frase não é a palavra final.

✘ Mito

Mito: se não está no Rol da ANS, o plano não precisa cobrir

✓ Verdade

Verdade: o Rol é piso de cobertura, não teto. A Lei 14.454/2022 abriu a porta

O Rol da ANS é referência de cobertura mínima, não muralha contra o seu tratamento

O outro argumento é o uso domiciliar: você aplica a injeção em casa. Só que o mesmo remédio, aplicado numa internação, seria coberto. A distinção protege o caixa, não o paciente.

Relatório do infectologista detalhado

Negativa do plano por escrito

Carteirinha, contrato e comprovantes

Dica

Peça a negativa por escrito e registre reclamação na ANS. Se o plano insistir, a liminar pode obrigar a entrega do Fuzeon em poucos dias, antes do fim do processo.

O alto custo do remédio justifica a negativa?

Não. O STF, no RE 566.471, firmou que preço sozinho não afasta o direito à saúde.

Seu tratamento não pode esperar a burocracia do plano. Reaja hoje mesmo.

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