Gestão temerária: pena de 2 a 8 anos de prisão
Mesmo sem fraude, o gestor pode responder. Entenda
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Gestão temerária: pena de 2 a 8 anos de prisão
Mesmo sem fraude, o gestor pode responder. Entenda
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você aprovou o crédito confiando no negócio. O empréstimo não voltou e o banco balançou. Agora seu nome está num inquérito. Mas você não desviou um centavo. Como isso é possível?
2 a 8 anos
de reclusão por gestão temerária, mais multa que pode chegar a milhões
✘ Mito
Mito: só vai preso quem desvia dinheiro ou frauda balanços
✓ Verdade
Verdade: risco absurdo com dinheiro alheio já é crime, mesmo sem fraude
A resposta está no art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.492/86, a Lei do Colarinho Branco. Não precisa de fraude: basta ousadia excessiva com dinheiro alheio. Mas nem toda decisão ruim vira crime.
Toda decisão que deu errado é crime?
Não. Todo negócio tem risco. Crime é o risco absurdo que qualquer gestor prudente evitaria. E dá para provar.
Dica
A defesa começa antes do processo: pareceres técnicos, atas e análises de risco documentadas mostram que houve prudência, não temeridade. O que você registra hoje pode te absolver amanhã.
Documente cada decisão de risco em atas e pareceres
Siga as normas do Banco Central à risca
Contrate defesa especializada já no inquérito
Seu nome e sua liberdade valem uma defesa preparada desde o primeiro dia