Habeas Corpus para soltar alguém: sem advogado e de graça
Qualquer pessoa pode protocolar hoje mesmo
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Habeas Corpus para soltar alguém: sem advogado e de graça
Qualquer pessoa pode protocolar hoje mesmo
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
A família descobre que a prisão tem algo errado. Mas passa dias juntando dinheiro para advogado. Enquanto isso, a pessoa segue presa. E cada dia dentro é um dia que não volta.
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O Habeas Corpus é gratuito, não exige advogado e qualquer pessoa pode escrever e protocolar.
Não precisa nem ser parente. Um vizinho, um irmão, a mãe. Está no art. 654 do Código de Processo Penal. Mas há um detalhe que derruba a maioria dos pedidos.
✘ Mito
Mito: toda prisão injusta pode ser solta por HC
✓ Verdade
Verdade: o HC ataca ilegalidade, não discute mérito
Prisão sem ordem de juiz
Sem audiência de custódia em 24h
Família não foi comunicada
24h
Prazo para a audiência de custódia após o flagrante. Passou disso? A prisão pode ser ilegal.
Dica
O juiz não sai procurando o erro por você. A defesa precisa apontar o dedo para a ilegalidade específica: prazo estourado, falta de fundamento, ninguém avisado.
Prisão preventiva sem motivo concreto é ilegal?
Sim. Frases genéricas de garantia da ordem pública não bastam. O Estado precisa de motivo atual e real.
Cada dia preso não volta. Reconheça a ilegalidade e aja hoje mesmo.