Hympavzi negado pelo SUS? A Justiça pode reverter
Descubra quando a negativa é ilegal
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Hympavzi negado pelo SUS? A Justiça pode reverter
Descubra quando a negativa é ilegal
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Seu médico indicou o Hympavzi. Você foi buscar e ouviu: 'não está na lista'. Um papel seco, sem explicação. E agora?
“
Se o SUS negou, é porque não tenho direito. Essa crença faz muita gente desistir. E é falsa.
A negativa administrativa é a primeira resposta, não a última palavra. A Constituição garante: saúde é direito de todos e dever do Estado.
✘ Mito
Mito: 'remédio de alto custo o SUS não paga'
✓ Verdade
Verdade: o custo, sozinho, não autoriza negar tratamento à vida
O SUS costuma negar por 3 motivos: não está na RENAME, alto custo ou ainda em análise da CONITEC. Nenhum deles apaga seu direito.
Dica
Recebeu a frase 'não consta na RENAME' ou 'medicamento não padronizado'? Guarde esse documento. É ele que abre a porta para a ação judicial.
O Hympavzi é de fornecimento obrigatório?
Sim. O STJ decide que o Estado deve fornecer com laudo médico comprovando a necessidade.
Guarde a negativa por escrito
Reúna laudo e receita médica
Procure um advogado com urgência
Seu tratamento não pode esperar. Existe caminho, existe base legal e existe pressa.