Captar dinheiro sem autorização: 1 a 4 anos de prisão
E não é só banco que responde por esse crime
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Captar dinheiro sem autorização: 1 a 4 anos de prisão
E não é só banco que responde por esse crime
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Chegou uma intimação da Polícia Federal citando o art. 16 da Lei 7.492/86. Você acha que é engano e vai depor sozinho, para explicar tudo. É aí que o caso vira.
1 a 4 anos
Reclusão mais multa para quem opera instituição financeira sem autorização
✘ Mito
MITO: só banco de verdade comete esse crime
✓ Verdade
VERDADE: pessoa física responde, mesmo captando de forma eventual
“
O nome que você deu ao negócio não protege ninguém. O que pesa é o dinheiro dos outros circulando na sua mão.
E esse crime quase nunca vem sozinho. Ele costuma arrastar estelionato e lavagem de dinheiro. Com muitas vítimas, vem bloqueio de contas e busca e apreensão antes da denúncia.
Não deponha sozinho
Guarde contratos e extratos
Fale com advogado antes de tudo
Devolvi o dinheiro. O crime acabou?
Não. A devolução pode ajudar na pena, mas não apaga a captação já feita. A defesa muda tudo.
A fase do seu problema muda a estratégia. Agir cedo ainda protege sua liberdade.