Jaypirce negado: como conseguir liminar
Negativa do plano não é palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Jaypirce negado: como conseguir liminar
Negativa do plano não é palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
O oncologista prescreveu o Jaypirce. Dias depois, chega o papel: medicamento não consta no Rol da ANS. E o tempo do seu tratamento continua correndo.
“
Negativa é decisão administrativa. E decisão administrativa pode ser revista.
Fora do Rol da ANS
Custo mensal alto
Laudo médico genérico
✘ Mito
Plano diz: se não está no Rol, não pagamos
✓ Verdade
Verdade: o Rol é piso de cobertura, não teto
A Lei 14.454/2022 mudou o jogo: há cobertura fora do Rol quando existe comprovação de eficácia científica ou recomendação de órgão técnico reconhecido.
Dica
Alegaram uso domiciliar? O Jaypirce é antineoplásico oral. Os tribunais tratam quimioterapia por via oral como parte do tratamento oncológico, não como remédio de farmácia.
3
Três documentos decidem o caso: laudo detalhado, prescrição e negativa por escrito
O juiz pode decidir rápido?
Sim. Em tratamento oncológico, a tutela de urgência pode sair em poucos dias.
Seu tratamento não pode esperar a boa vontade do plano. Exija o que é seu direito.