Plano negou o Kazfona? Liminar pode liberar
A negativa não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Plano negou o Kazfona? Liminar pode liberar
A negativa não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você saiu do consultório com a receita do Kazfona. No aplicativo, veio só uma frase seca: negado, não consta no Rol da ANS.
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Quem decide sobre o seu tratamento é o seu médico, não o setor financeiro da operadora
✘ Mito
Mito: está no contrato, então o plano pode negar
✓ Verdade
Verdade: cláusula que tira seu tratamento pode ser nula
A Súmula 102 do TJSP é clara: havendo indicação médica, negar por ser experimental ou fora do Rol é abusivo. Mas há um detalhe que muda o seu caso.
21 dias úteis
É o prazo máximo do plano para autorizar procedimentos (RN 566/2022 da ANS)
Receita e laudo médico detalhados
Negativa do plano por escrito
Exames que comprovam a urgência
E se o Kazfona for de uso oral em casa?
O plano alega uso domiciliar, mas os tribunais costumam garantir a cobertura com indicação médica.
Dica
Doença crônica não espera. A tutela de urgência pode obrigar o plano a liberar o Kazfona em poucos dias, antes do fim do processo.
Seu tratamento não pode depender do humor da operadora. Exija seu direito.