A pensão da medida protetiva agora sai em horas?
Descubra a mudança que protege Ana em 2026
A pensão da medida protetiva agora sai em horas?
Descubra a mudança que protege Ana em 2026
Ana sofreu violência psicológica e física do marido. Com dois filhos pequenos, fugiu e pediu proteção na delegacia. A medida protetiva incluía afastamento do agressor, guarda das crianças e pensão. Mas e a pensão? Até...
48
Tempo para a medida protetiva de Ana ser concedida (horas)
✘ Mito
Antes: esperar outro processo para cobrar a pensão
✓ Verdade
Agora: a própria medida já obriga o pagamento imediato
Dica
Ao registrar o B.O., peça na mesma hora: afastamento do agressor, guarda dos filhos e pensão alimentícia. A nova lei garante execução imediata, sem processo separado. Descumprimento gera multa de R$ 200/dia.
A medida protetiva já inclui pensão?
Sim. A medida protetiva fixa a pensão e a execução é imediata, sem necessidade de outra ação.
Lei 15.411/2026: a medida protetiva agora é título executivo. O agressor deve pagar a pensão em 3 dias, com multa diária de R$ 200 e possibilidade de prisão por descumprimento.
200
Multa diária por descumprimento da medida protetiva
Registre o boletim de ocorrência
Solicite a medida protetiva completa
Exija a pensão e guarda na mesma decisão
Não deixe o medo adiar sua proteção. A lei mudou a seu favor.