Medida protetiva virou ordem de pagamento. Você sabe cobrar?
A partir de 2026, a cobrança ficou mais rápida.
Medida protetiva virou ordem de pagamento. Você sabe cobrar?
A partir de 2026, a cobrança ficou mais rápida.
Até 2025, se o agressor não pagava a pensão determinada na medida protetiva, a vítima precisava iniciar um novo processo de execução. Essa batalha judicial durava meses, até anos, enquanto as contas se acumulavam.
6 meses a 2 anos
Tempo que a vítima esperava para receber a pensão atrasada antes de 2026.
Dica
Agora, com a medida protetiva sendo título executivo judicial, você pode pedir o bloqueio imediato de contas do agressor pelo sistema SISBAJUD.
Isso vale para qualquer medida protetiva?
Apenas para obrigações de pagar quantia certa: pensão provisória, aluguel, devolução de bens.
Cópia da medida protetiva
Comprovante dos valores devidos
Dados bancários do devedor
✘ Mito
Antes: precisava de um novo processo judicial, demorado e caro.
✓ Verdade
Depois: você já tem um título executivo, penhora rápida sem nova ação.
Não deixe seu direito esperar. A nova lei está a seu favor.