Mepsevii negado pelo SUS: consiga por liminar
A negativa não é o fim. Veja o caminho
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Mepsevii negado pelo SUS: consiga por liminar
A negativa não é o fim. Veja o caminho
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você tem o laudo, a prescrição, uma doença rara na família. E o SUS responde: fora da lista, sem previsão de dispensação. Parece o fim da linha. Mas essa recusa tem um ponto fraco.
✘ Mito
Mito: remédio caro e fora da lista, o SUS não é obrigado a dar
✓ Verdade
Verdade: o preço, sozinho, não pode negar seu direito à saúde
“
Saúde é direito de todos e dever do Estado. Artigo 196 da Constituição. E isso inclui medicamentos essenciais.
O STF fixou critérios: com prescrição fundamentada e sem alternativa eficaz no SUS, o Estado pode ser obrigado a custear o Mepsevii mesmo fora da lista da CONITEC. Só que você precisa provar isso.
Prescrição médica detalhada e justificada
Negativa do SUS por escrito
Laudo mostrando que não há alternativa eficaz
E a Justiça não demora anos para decidir?
Não. Por liminar, o juiz pode obrigar o fornecimento em poucos dias, antes do fim do processo.
Dica
Antes de acionar a Justiça, exija a negativa por escrito e guarde exames, laudos e a prescrição. Esses documentos são a base da liminar e aceleram a decisão do juiz.
Cada infusão adiada pesa na sua família. Seu tratamento não pode esperar a burocracia.