Micofenolato negado pelo plano? A Justiça pode liberar
Liminar garante o remédio em poucos dias
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Micofenolato negado pelo plano? A Justiça pode liberar
Liminar garante o remédio em poucos dias
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Receita na mão, você pede o CellCept ao convênio. Resposta: negado, está fora do rol da ANS. E é ele que mantém sua doença sob controle. Só que essa justificativa tem um ponto fraco.
✘ Mito
Fora do rol da ANS? Então o plano não é obrigado a cobrir.
✓ Verdade
O rol é só o piso mínimo. Com indicação médica e registro na Anvisa, deve cobrir.
“
Alto custo não é motivo legal para negar: o preço é justamente o que torna impossível comprar o remédio sozinho.
No TJDFT, o plano negou o CellCept a uma paciente com vasculite alegando falta de cobertura. A Justiça derrubou a negativa com base na Lei 9.656/98. Mas, para vencer rápido, você precisa de 3 provas.
Exija a negativa do plano por escrito
Peça relatório médico detalhado
Guarde a prescrição do medicamento
E se o contrato não prevê o Micofenolato?
Se a doença é coberta, o tratamento dela também deve ser. A negativa é abusiva. E dá para agir rápido.
Dica
O caminho mais rápido é a liminar: com a negativa por escrito e o relatório médico, o juiz pode obrigar o plano a fornecer o remédio em poucos dias, sem esperar o fim do processo.
Sua saúde não pode esperar o convênio mudar de ideia. A lei está do seu lado.