Missort negado pelo SUS? A negativa pode ser ilegal.
Descubra como garantir seu direito em 2026.
Missort negado pelo SUS? A negativa pode ser ilegal.
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SUS usa três motivos para negar Missort: fora do rol da ANS, alto custo, ou sem previsão no CEAF. Porém, o STJ já decidiu que o rol é exemplificativo e a Constituição garante saúde como dever do Estado.
✘ Mito
SUS diz: Missort não está no Rol da ANS, então não fornecemos.
✓ Verdade
STJ: Rol é exemplificativo. Medicamento com registro na Anvisa e prescrição é direito.
O que fazer se o SUS negou o Missort verbalmente?
Exija uma justificativa por escrito. A carta de negativa é sua prova principal para recursos e ações judiciais.
Dica
Com a carta de negativa e a receita, recorra à Secretaria de Saúde. Se nova negativa, acione a Justiça: o art. 196 da CF impõe multas diárias ao gestor que descumpre.
Receita médica detalhada com CID
Carta de negativa formal do SUS
Relatório médico justificando essencialidade
“
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido pelo art. 196 da Constituição.
Não aceite a negativa do SUS sem lutar. Seu tratamento pode ser garantido judicialmente.