Multa de 30% no cancelamento? Você pode estar sendo lesado.
Descubra como a lei te protege em 2026
Multa de 30% no cancelamento? Você pode estar sendo lesado.
Descubra como a lei te protege em 2026
Contratou um serviço, cancelou e recebeu multa de 20%, 30% ou até 50%? Milhares de brasileiros pagam sem questionar, achando que é legal. Mas muitas dessas multas são abusivas.
10%
Limite considerado razoável pelos tribunais para multa em contratos de consumo
Dica
Antes de pagar, analise: o valor é proporcional ao prejuízo da empresa? Se você cumpriu parte do contrato, a multa deve ser sobre o saldo restante, não o total.
✘ Mito
A multa de 30% é válida pois assinei o contrato
✓ Verdade
Cláusula abusiva é nula, mesmo assinada. O juiz pode reduzir.
Verifique o limite de 10%
Cancele por escrito e guarde provas
Se a multa for maior, conteste
Posso contestar sem advogado?
Sim, use Procon ou Juizado Especial Cível. Causas até 20 salários mínimos não exigem advogado.
“
O Código de Defesa do Consumidor considera nulas cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada. Exija seu direito.
Não pague por abusos. A lei está ao seu lado e a solução é mais simples do que imagina.