Não cumpriu o aviso prévio? Desconto pode chegar a 1 salário
Mas nem todo desconto é legal em 2026
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Não cumpriu o aviso prévio? Desconto pode chegar a 1 salário
Mas nem todo desconto é legal em 2026
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você pede demissão, quer sair logo e some antes dos 30 dias. Aí chega o acerto e o desconto pesado aparece no papel. E agora?
R$ 3.000
Desconto de 30 dias não cumpridos para quem ganha R$ 3.000. Um salário cheio some do acerto
A base é o art. 487 da CLT: quem não avisa tem o salário do prazo descontado. O cálculo é direto, salário dividido por 30, vezes os dias que faltaram.
Mínimo 2026: R$ 54,03 por dia
Salário R$ 3.000: R$ 100 por dia
Sumiu antes: desconto integral
Dica
Existe saída sem desconto: se o RH te dispensar de cumprir, nada é abatido. Mas peça por e-mail e guarde o print. Um sim no corredor não vale nada.
✘ Mito
MITO: o chefe disse que eu podia ir, então não descontam
✓ Verdade
VERDADE: sem prova por escrito, a folha decide sozinha e desconta
Há uma exceção que quase ninguém conhece. Pela Súmula 276 do TST, se você comprovar que já tem outro emprego, pode recusar o aviso sem sofrer desconto.
“
O aviso existe para dar tempo de buscar recolocação. Se você já se recolocou, o motivo do desconto desaparece.
Não deixe a empresa descontar o que não pode. Confira seu termo antes de assinar.