Nindaxef negado? Liminar obriga o plano em até 72h
A Justiça costuma decidir a favor do paciente
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Nindaxef negado? Liminar obriga o plano em até 72h
A Justiça costuma decidir a favor do paciente
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você sai da consulta com a receita do oncologista. Dias depois, o plano responde: cobertura negada. Mas essa negativa tem um ponto fraco.
✘ Mito
Plano: o Nindaxef está fora do rol da ANS, não cobrimos
✓ Verdade
Lei 9.656/98: tratamento oncológico prescrito por médico tem cobertura obrigatória
“
Se o contrato cobre câncer, precisa cobrir o tratamento do câncer. O custo é problema do plano, não seu.
Dica
Exija a negativa POR ESCRITO. O plano é obrigado a informar o motivo em documento formal. Esse papel é a sua principal prova, e é ele que abre a porta da Justiça.
Prescrição médica dizendo que o remédio é essencial
Negativa do plano por escrito
Ação judicial com pedido de liminar
72h
Prazo em que a Justiça costuma conceder liminar obrigando o plano a fornecer o medicamento
E se o plano alegar que o remédio é de alto custo?
Preço não é justificativa válida. Registro na Anvisa e prescrição médica derrubam a negativa.
Paciente com câncer tem direito a tratamento sem interrupção. Não aceite o não do plano.