Ninlaro negado? A liminar pode sair em dias
Súmula 95 do STJ derruba a recusa do plano
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Ninlaro negado? A liminar pode sair em dias
Súmula 95 do STJ derruba a recusa do plano
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
O hematologista prescreveu Ninlaro. Você ligou no plano e o atendente disse: não está no rol da ANS. O tratamento parou antes de começar. Mas essa frase não tem o peso que parece.
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O Rol da ANS é piso, não teto. É o mínimo obrigatório, nunca o limite do que o plano deve cobrir.
✘ Mito
MITO: se não está no contrato, o plano pode negar o remédio
✓ Verdade
VERDADE: com indicação médica, a recusa de quimioterápico é abusiva
O Ninlaro (ixazomibe) é quimioterápico oral: você toma em cápsula, em casa, em vez de internado. As Súmulas 95 e 102 do STJ tratam a negativa como abusiva. Mas falta um documento.
Dica
Exija a negativa por escrito. Por telefone, peça o número do protocolo e o motivo formal. É esse papel que o juiz precisa ver para conceder a liminar em dias.
Relatório médico com CID e urgência
Negativa escrita ou protocolo
Contrato e comprovantes de pagamento
Quanto tempo demora para sair a decisão?
Casos de câncer com prescrição em mãos são tratados como urgência: a liminar sai em dias.
Seu tratamento não pode esperar a boa vontade do plano. A lei já está do seu lado.