Por Ribeiro Cavalcante Advocacia
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
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Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário cumprir os seguintes requisitos: – Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. – Ter 65 anos ou mais de idade, no caso de idosos; – Ter deficiência de longo prazo, que impeça de trabalhar ou de ter uma vida independente, no caso de deficientes;
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Como solicitar o BPC-LOAS?
O BPC-LOAS pode ser solicitado pelo Meu.INSS ou diretamente em uma agência da Previdência Social. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos: 1) RG e CPF do solicitante; 2) RG e CPF de todos os moradores da mesma casa; 3) Comprovante de residência;
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