Ocrevus negado pelo SUS? Existe liminar
O que decide o caso é um papel que você precisa ter
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Ocrevus negado pelo SUS? Existe liminar
O que decide o caso é um papel que você precisa ter
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você levou a receita do neurologista à farmácia de alto custo, entregou o laudo e esperou. A resposta veio no balcão: medicamento não padronizado. Foi aí que quase todo mundo desiste.
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Ganhar esse processo não depende de sorte. Depende de documento.
2.800
decisões judiciais catalogadas no Jusbrasil envolvendo o Ocrevus, incluindo julgados do STF
✘ Mito
Mito: o atendente disse não, então já posso ir direto à Justiça
✓ Verdade
Verdade: sem negativa formal, o processo pode ser extinto sem análise
No Tema 6, o STF fixou a prévia negativa administrativa como requisito. Portanto, protocole o pedido no CEAF do seu Estado e saia de lá com número de protocolo.
Negativa por escrito ou protocolo
Laudo médico detalhado do especialista
Exames e relatório de evolução
Dica
Se ninguém quiser assinar nada, registre na Ouvidoria do SUS pelo telefone 136. O número da manifestação vale como prova de que você pediu e não foi atendido.
A liminar sai rápido?
Sim, pode ser decidida em dias quando o laudo comprova urgência e risco de progressão da doença.
Um não no balcão não é a palavra final. Seu tratamento pode continuar.