Pamidrom negado pelo SUS: como conseguir na Justiça
A negativa não é definitiva. Conheça o caminho
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Pamidrom negado pelo SUS: como conseguir na Justiça
A negativa não é definitiva. Conheça o caminho
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Receita na mão, você chega ao posto e ouve: esse remédio não está na lista. Você volta pra casa sem o Pamidrom. Mas essa recusa esconde um detalhe que muda tudo.
Por que o SUS negou o Pamidrom?
Fora da Rename, alto custo ou falta de análise da CONITEC. Nenhum desses motivos é definitivo.
A Rename é a lista oficial do SUS. Só que juízes entendem que ela é ponto de partida, não muro. E o que garante isso está escrito na Constituição.
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Artigo 196 da Constituição: saúde é direito de todos e dever do Estado.
✘ Mito
Mito: fora da lista do SUS, não há nada a fazer
✓ Verdade
Verdade: com prescrição fundamentada, a Justiça manda fornecer o remédio
Exija a negativa por escrito
Reúna prescrição e laudo médico
Recorra na via administrativa ou na Justiça
Dica
Guarde a recusa por escrito com a justificativa. Sem esse documento, fica difícil provar a negativa indevida. E aja rápido: sua doença não espera a análise da CONITEC.
Sua saúde não pode esperar a burocracia. A negativa não é o fim, é o começo da virada.