Partilha de Bens no Divórcio: Conheça Seus Direitos Reais

Entenda o que você realmente divide na comunhão parcial.

Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673

Muitos casais acreditam que, no divórcio, absolutamente tudo é dividido meio a meio. Mas a lei protege bens específicos de cada um, evitando injustiças na separação.

✘ Mito

Mito: Meu ex-parceiro tem direito a metade de tudo o que eu herdar da minha família.

✓ Verdade

Verdade: Bens recebidos por doação ou herança são de propriedade exclusiva sua.

650.000

Reais em bens herdados que a justiça declarou como patrimônio exclusivo em caso real de divórcio.

Dica

Misturar patrimônio particular com bens comuns é um grande erro. Guarde sempre os comprovantes de compra e documentos de herança para evitar fraudes.

O que entra na partilha?

Imóveis comprados juntos

Carros adquiridos na união

Investimentos e poupança

Quem pagou mais no financiamento tem direito a uma parte maior?

Não. Na comunhão parcial de bens, a lei presume o esforço comum, dividindo o bem meio a meio.

A lei protege o patrimônio que você construiu antes do casamento e os bens herdados de sua família

Proteja seu patrimônio e garanta uma partilha justa no seu divórcio.

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