Peculato: devolver o valor reduz até 2/3 da pena
Mas só se você devolver na fase certa
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Peculato: devolver o valor reduz até 2/3 da pena
Mas só se você devolver na fase certa
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você juntou o dinheiro, devolveu no caixa da repartição e guardou o comprovante. Achou que o assunto morreu. Só que a intimação chegou igual.
2 a 12 anos
Pena de reclusão do peculato doloso, art. 312 do Código Penal, mais multa
Na regra, devolver não apaga o crime. O que a devolução faz é abrir o caminho do arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal. E aí a fase muda tudo.
✘ Mito
Devolveu antes do recebimento da denúncia: pode valer redução de até 2/3
✓ Verdade
Devolveu já como réu: sobra só a atenuante genérica, desconto tímido
1/3 a 2/3
Redução da pena pela reparação integral e voluntária até o recebimento da denúncia
Reparação integral, não parcial
Devolução voluntária, sem coação
Antes do recebimento da denúncia
Existe caso em que devolver extingue a punibilidade?
Sim: no peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.
Dica
Antes de devolver qualquer valor, descubra em que fase está o seu caso. Tese fora de fase é tese perdida, e o desconto maior não volta.
Sua defesa vale mais quando é feita no momento certo. Não perca o prazo que reduz sua pena.