Filho fez 18. Pensão acabou?
A verdade que pode te surpreender
Filho fez 18. Pensão acabou?
A verdade que pode te surpreender
Muita gente acha que pensão termina automaticamente aos 18 anos. Mas a lei diz o contrário. Parar de pagar sem ordem judicial pode levar à prisão.
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anos é o limite comum da pensão para filho cursando ensino superior, segundo tribunais.
A pensão para automaticamente aos 18?
Não. A Súmula 358 do STJ exige decisão judicial com contraditório. O cancelamento não é automático.
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A obrigação só cessa quando a justiça autoriza – não antes.
Dica
Se você paga: entre com ação judicial para cancelar. Se você recebe: comprove a necessidade com documentos de estudo ou saúde.
✘ Mito
Mito: completou 18, a pensão acaba sozinha.
✓ Verdade
Verdade: só termina com decisão judicial, após comprovar autonomia do filho.
Cursando ensino superior
Portador de doença incapacitante
Sem condições de se manter
Não arrisque seus direitos ou sua liberdade. Saiba como agir.