Prevaricação x corrupção passiva: penas mudam de 1 a 12 anos
Um detalhe define qual crime aconteceu
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Prevaricação x corrupção passiva: penas mudam de 1 a 12 anos
Um detalhe define qual crime aconteceu
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você pediu uma certidão simples. O servidor enrola, ignora, some com seu pedido. Semanas depois, nada. Mas por que ele fez isso? A resposta muda tudo.
✘ Mito
Na aparência, os dois crimes são iguais: servidor que atrasa ou faz errado
✓ Verdade
Na lei, o motivo separa um crime leve de um crime com até 12 anos de prisão
Prevaricação (art. 319): o servidor age por sentimento pessoal, vingança ou antipatia, sem receber nada. Corrupção passiva (art. 317): ele pede ou aceita vantagem indevida. O dinheiro é a fronteira.
2 a 12 anos
Pena de reclusão para corrupção passiva. Prevaricação: apenas 3 meses a 1 ano
Exemplo real do dia a dia: fiscal atrasa um alvará. Se foi para castigar o dono do bar que reclamou dele, é prevaricação. Se o concorrente pagou R$ 2.000 para atrapalhar, virou corrupção passiva.
E se o servidor cedeu a um pedido, mas sem cobrar nada?
É corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º). Pena igual à da prevaricação: 3 meses a 1 ano.
Houve vantagem? Crime grave
Só sentimento pessoal? Crime leve
Guarde provas: protocolos e mensagens
“
O que move o servidor define o crime: sentimento no coração ou dinheiro no bolso
Prejudicado por um servidor ou acusado injustamente? O enquadramento certo muda seu futuro