Troca e reembolso de produto com defeito: conheça seus direitos
Não caia em desculpas de lojas. A lei protege seu bolso.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Troca e reembolso de produto com defeito: conheça seus direitos
Não caia em desculpas de lojas. A lei protege seu bolso.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você compra um eletrônico novo e, em poucos dias, ele para de funcionar. A loja diz que a culpa é do fabricante e a assistência demora meses. Essa frustração tem solução legal imediata.
90
Dias é o prazo legal máximo para reclamar de defeitos em produtos duráveis, como celulares e TVs.
✘ Mito
A loja não tem obrigação de resolver o defeito após a compra.
✓ Verdade
Lojista e fabricante respondem juntos. Você pode cobrar a loja diretamente!
Dica
Se o problema não for resolvido em até 30 dias, você pode escolher: receber o dinheiro de volta com correção, exigir um produto idêntico novo ou pedir um abatimento proporcional do preço.
Guarde a nota fiscal do item
Registre conversas e protocolos
Tire fotos e grave vídeos do defeito
E se o produto for não durável, como um cosmético?
O prazo para reclamar de falhas em produtos de consumo rápido é de 30 dias, segundo o artigo 26 do CDC.
“
O Código de Defesa do Consumidor protege você para que nenhuma grande marca ignore os seus direitos básicos.
Teve o reembolso negado ou foi enganado por regras falsas? Defenda seus direitos agora.