Crime de Peculato em 2026: Quem Pode Ser Punido pela Lei?
Entenda quem responde pelo desvio de dinheiro público.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Crime de Peculato em 2026: Quem Pode Ser Punido pela Lei?
Entenda quem responde pelo desvio de dinheiro público.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
O crime de peculato não atinge apenas grandes políticos. Qualquer pessoa que exerça uma função pública, mesmo temporária ou sem salário, pode ser processada pelo desvio de bens.
2 a 12
Anos de reclusão, mais multa, é a punição prevista no Artigo 312 do Código Penal.
Servidores efetivos e comissionados
Estagiários e voluntários públicos
Membros do Judiciário e Legislativo
✘ Mito
Mito: Só quem é funcionário concursado pode responder pelo crime de peculato.
✓ Verdade
Verdade: Cidadãos comuns que ajudam a desviar dinheiro público respondem com a mesma pena.
Dica
Para que um terceiro responda por peculato, a colaboração deve ser ativa. Emprestar contas bancárias para ocultar dinheiro desviado é um exemplo clássico que gera punição grave.
E se eu apenas souber do crime e não fizer nada?
Se não houve participação ativa, você não comete peculato, mas a conduta pode configurar receptação.
Evite armadilhas jurídicas e proteja sua trajetória profissional com quem entende do assunto.