Rarija negado pelo SUS: dá para conseguir na Justiça
Liminar pode sair em poucos dias
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Rarija negado pelo SUS: dá para conseguir na Justiça
Liminar pode sair em poucos dias
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você saiu do consultório com a receita na mão e esperança nova. No guichê da farmácia de alto custo, ouviu a frase seca: medicamento não padronizado. E o remédio não veio.
R$ 1.621
Salário mínimo em 2026. Alto custo passa fácil de vários por mês.
“
Negativa administrativa não é fim de linha. A recusa precisa ser justificada e pode ser revista por um juiz.
O art. 196 da Constituição diz que saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso não libera qualquer remédio automaticamente, mas obriga o Estado a explicar a negativa.
✘ Mito
Não está na RENAME, então é porque não preciso do remédio
✓ Verdade
A lista é problema administrativo, não conclusão médica sobre você
A CONITEC decide pensando no orçamento e na população inteira. Seu caso é individual. É exatamente aí que a Justiça olha: os tratamentos da lista já falharam com você?
Laudo médico detalhado e justificado
Receita e negativa por escrito
Provas de que outros remédios falharam
Dica
O erro que mais derruba pedidos: laudo genérico. Peça ao médico que escreva o CID, por que este remédio, e quais alternativas do SUS já foram tentadas sem resultado.
Seu tratamento não pode esperar a burocracia. A urgência da sua saúde tem valor jurídico.