Rebif negado pelo SUS? Você pode exigir na Justiça
O remédio já é do SUS. A negativa não é o fim.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Rebif negado pelo SUS? Você pode exigir na Justiça
O remédio já é do SUS. A negativa não é o fim.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você protocolou o pedido na farmácia de alto custo. Semanas depois: negado. Ou o famoso 'está em falta, sem previsão'. Mas o motivo real quase nunca é o que dizem no balcão.
3x
Aplicações por semana, uso contínuo. Cada surto de esclerose múltipla pode deixar sequela permanente.
✘ Mito
MITO: o SUS não fornece Rebif porque é remédio caro demais.
✓ Verdade
VERDADE: ele está no PCDT da esclerose múltipla do Ministério da Saúde.
Na maioria das vezes o pedido travou: laudo incompleto, formulário errado, desabastecimento estadual ou exigência de tentar outro medicamento antes. E tem um detalhe que derruba tudo.
Laudo médico com CID e justificativa
Receita indicando 22 mcg ou 44 mcg
Protocolo e negativa por escrito
“
A saúde é direito de todos e dever do Estado. O artigo 196 da Constituição não é enfeite, é base para exigir o remédio.
Preciso esperar o SUS responder para ir à Justiça?
A negativa por escrito ou a demora comprovada já sustentam um pedido de liminar urgente.
Dica
Guarde tudo: número do protocolo, resposta do balcão por escrito, prints e datas. É esse conjunto que transforma o 'está em falta' em prova de omissão do Estado.
Cada mês sem tratamento é função que pode não voltar. Aja hoje.