Lei do Superendividamento: Garanta seu Mínimo Existencial em 2026
Saiba como limpar seu nome protegendo sua subsistência.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Lei do Superendividamento: Garanta seu Mínimo Existencial em 2026
Saiba como limpar seu nome protegendo sua subsistência.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Muitos brasileiros começam o ano de 2026 afogados em juros abusivos e faturas acumuladas, sem saber que a lei proíbe que os bancos retirem tudo o que eles ganham.
R$ 600
É o valor do mínimo existencial garantido por lei para assegurar sua sobrevivência digna.
✘ Mito
Mito: Você deve pagar todas as parcelas do banco mesmo passando fome e sem sustento.
✓ Verdade
Verdade: Você tem o direito legal de renegociar tudo mantendo o seu sustento básico.
Quais dívidas entram na lei?
Cartão de crédito e empréstimos
Contas de água, luz e gás
Dívidas gerais de consumo
“
Garantir a efetividade dessa lei é o grande desafio de 2026 contra o avanço do crédito predatório.
Como propor o plano de pagamento?
Você pode acionar a Justiça ou o Procon para apresentar uma proposta que caiba no seu orçamento real.
Não deixe que as dívidas tirem o seu sono e a sua dignidade em 2026. Recupere o controle da sua vida.