Colaboração premiada: o que o juiz analisa
A palavra final não é do promotor. Entenda
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Colaboração premiada: o que o juiz analisa
A palavra final não é do promotor. Entenda
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você entregou nomes, planilhas, o caminho do dinheiro. Assinou o acordo com o promotor. Mas existe alguém que pode derrubar tudo isso.
✘ Mito
Mito: o promotor ou o delegado dão a palavra final no acordo
✓ Verdade
Verdade: só o juiz homologa. Ele confere se tudo seguiu a Lei 12.850/2013
A lei exige dois requisitos: colaboração voluntária e resultado concreto. Confessar não basta. Sem resultado, não há prêmio. Mas o que conta como resultado?
Identificar integrantes e crimes do grupo
Recuperar o dinheiro desviado
Localizar a vítima com vida
“
Acordo de colaboração premiada tem que trazer resultado: é o que os tribunais repetem
Quem está preso pode fazer o acordo?
Sim. Voluntário é decidir livre de coação ou tortura, sempre com advogado ao lado.
Dica
Antes de qualquer conversa, exija seu advogado e avalie se sua informação gera resultado real. Até o líder pode colaborar, mas com restrições. Admitir que erros aconteceram não é colaborar.
Um acordo mal feito pode custar sua liberdade. Proteja cada palavra que você entregar.