Saúde mental no PGR: nova lei em 2026
Empresa terá que provar que cuida da sua mente
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Saúde mental no PGR: nova lei em 2026
Empresa terá que provar que cuida da sua mente
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Chefe que grita, meta que ninguém bate, cobrança no domingo. Você acha que o problema é você. A partir de 2026, a lei diz o contrário. E há uma data marcada.
26/05/2026
Prazo para empresas incluírem riscos psicossociais no PGR, pela Portaria MTE 1.419/2024
Assédio moral, sobrecarga, jornada excessiva e falta de pausas entram no PGR no mesmo nível do risco físico e químico, diz a NR-1. Mas o melhor está no que isso vira dentro de um processo.
✘ Mito
Antes: burnout era sua palavra contra a da empresa na Justiça
✓ Verdade
Agora: o PGR vira prova do nexo com o trabalho, com base no art. 157 da CLT
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E se a empresa ignorar a nova regra?
Ela pode ser multada, autuada e condenada a pagar indenização ao trabalhador adoecido.
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Transtorno mental causado pelo trabalho pode gerar os mesmos direitos de um acidente com a máquina
Sua saúde mental agora tem peso de lei. Não enfrente a empresa sozinho.