Risperidona negada: a Justiça pode obrigar o plano
STJ já considerou abusiva a recusa
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Risperidona negada: a Justiça pode obrigar o plano
STJ já considerou abusiva a recusa
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você entregou a receita, esperou dias e recebeu a carta: medicamento de uso domiciliar, sem cobertura contratual. O tratamento é contínuo. E a conta chega todo mês.
✘ Mito
MITO: se o contrato diz que não cobre, não há o que fazer
✓ Verdade
VERDADE: o juiz pode declarar essa cláusula abusiva
Quase toda negativa se apoia em 3 desculpas: uso domiciliar, fora do Rol da ANS ou alto custo. Mas a Lei 9.656/98 obriga a cobertura de todas as doenças da CID.
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No REsp 1.481.089/SP, o STJ decidiu: é abusiva a recusa de medicamento essencial com prescrição médica, mesmo de alto custo
Dica
Guarde este detalhe: se a apresentação prescrita é injetável de liberação prolongada, aplicada por profissional, o argumento de uso domiciliar cai. É o Tema 990 do STJ.
Receita e relatório médico detalhado
Negativa por escrito da operadora
Contrato, carteirinha e comprovantes
Preciso ir direto ao juiz?
Não. Antes reclame na ouvidoria do plano e registre na ANS. É gratuito e pode resolver rápido.
Negativa do plano não é palavra final. Seu tratamento não pode esperar.