INSS pode revisar seu auxílio mesmo com sentença judicial?
Novo pente-fino é legal, mas você tem direitos.
INSS pode revisar seu auxílio mesmo com sentença judicial?
Novo pente-fino é legal, mas você tem direitos.
O que o STJ decidiu no Tema 1.157?
INSS pode cancelar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos judicialmente, desde que nova perícia e contraditório.
Imagine: você ganhou auxílio-doença na Justiça em 2024. Em 2026, o INSS te convoca para nova perícia. O perito diz que você está apto. Seu benefício é cortado, mesmo com sentença judicial. A decisão do STJ tornou isso...
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A coisa julgada não congela sua saúde. O INSS tem o poder-dever de verificar se a incapacidade ainda existe.
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Dica
Se convocado, não ignore. Participe da perícia com laudos atuais. O cancelamento só é válido se houver notificação pessoal. Sem isso, é ilegal. Você pode recorrer à Justiça se seus direitos forem violados.
✘ Mito
O INSS pode cancelar meu benefício a qualquer hora, sem aviso.
✓ Verdade
Cancelamento exige notificação pessoal, nova perícia e contraditório. Sem isso, é ilegal.
Não arrisque seu sustento. Entenda seus direitos.