SUS negou seu Tenofovir + Lamivudina? Você tem direito
Descubra como conseguir de graça pela Justiça
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
SUS negou seu Tenofovir + Lamivudina? Você tem direito
Descubra como conseguir de graça pela Justiça
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você vai à farmácia de alto custo com a receita na mão. O atendente olha e diz: esse remédio não está na lista. Só que você precisa dele todos os dias.
O SUS costuma negar por 3 motivos: o remédio fora da lista RENAME, falta de estoque ou tentativa de troca por outro mais barato. Mas nada disso apaga o seu direito.
✘ Mito
Mito: se não está na lista RENAME, o SUS não é obrigado a dar
✓ Verdade
Verdade: o STJ garante remédios fora da lista com prescrição médica
Dica
Atenção: negativa dita só no balcão não vale nada. Sempre exija a recusa por escrito ou registre um protocolo. Esse papel é a sua arma na Justiça.
Pelo Tema 106 do STJ, o SUS pode ser obrigado a fornecer o remédio fora da lista se houver prescrição médica, prova de que é indispensável e de que você não pode pagar.
Receita e laudo do médico
Recusa por escrito do SUS
Prova de que não pode pagar
“
A saúde é direito de todos e dever do Estado. União, Estados e Municípios respondem juntos pelo seu tratamento.
Com esses documentos, o advogado entra com ação e pede liminar: a decisão rápida que obriga o Estado a entregar o remédio em poucos dias, sem você esperar todo o processo.
Seu tratamento não pode esperar. Garanta o remédio que salva a sua rotina.