Assinou a renúncia ao auxílio-moradia?
Você pode estar perdendo um direito garantido por lei.
Assinou a renúncia ao auxílio-moradia?
Você pode estar perdendo um direito garantido por lei.
Muitas instituições exigem que o médico residente abra mão do auxílio-moradia para entrar no programa. Mas atenção: essa prática é ilegal!
30%
É o valor adicional sobre sua bolsa que você tem direito a receber como indenização.
A Lei 6.932/81 é clara: o auxílio-moradia é um direito irrenunciável. O termo de renúncia é considerado nulo pela justiça brasileira.
2024
Ano em que a TNU confirmou: o auxílio é devido mesmo sem regulamentação interna da instituição.
Mesmo que você já tenha assinado o documento, é possível reverter a situação e cobrar os valores retroativos dos últimos anos.
Dica
Guie-se pelas provas! Guarde seu contrato de residência e comprovantes de gastos com aluguel para fortalecer seu pedido.
Posso perder minha vaga se processar?
Não! A lei protege o residente contra retaliações por exigir seus direitos básicos.
Não aceite pressões abusivas. O auxílio-moradia serve para garantir sua dignidade durante a formação médica.
Recupere o que é seu por direito. Saiba como anular o termo de renúncia agora.