Tráfico de Influência: entenda o crime e evite penas de até 2 anos
Saiba o que diz a lei e como um favor pode virar crime.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Tráfico de Influência: entenda o crime e evite penas de até 2 anos
Saiba o que diz a lei e como um favor pode virar crime.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Muitos acreditam que estão apenas vendendo um contato ou fazendo um favor burocrático. Mas prometer facilidades usando o nome de funcionários públicos é crime grave no Brasil.
2 anos
É a pena máxima de reclusão prevista pelo artigo 332 do Código Penal, além do pagamento de multa.
✘ Mito
Mito: Só há crime se a facilidade ou o dinheiro prometido forem de fato entregues.
✓ Verdade
Verdade: O crime se consuma no momento da oferta ou promessa, mesmo se nada acontecer.
Cuidado: quem paga pela facilidade prometida também comete crime. Ao aceitar o esquema para resolver um problema, você pode responder como partícipe ou coautor.
Quando vira crime?
Oferecer influência com servidor público
Prometer vantagem indevida
Exigir ou cobrar valores pelo favor
E se a influência prometida for mentira?
Não importa. O crime existe mesmo se o intermediário não conhecer ninguém ou não tiver poder nenhum.
“
A lei protege a moralidade pública. Quando facilidades viram mercadoria, a sociedade inteira sai prejudicada.
Evite armadilhas que podem comprometer sua liberdade. Consulte nossa equipe agora.